Governador Fernando Pimentel cancela contratos do governo anterior

fernandopimentel

O governo de Minas Gerais começou a suspender convênios com municípios e contratos firmados na gestão anterior à de Fernando Pimentel (PT). Os novos secretários estão fazendo um pente-fino nos acordos firmados, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Paralelamente, o governador chegou a anunciar, na semana passada, em sua posse, auditoria na situação financeira do Estado, prevista para ser divulgada em março.

Na última quarta-feira (7) foi publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a ordem de paralisação dos serviços de apoio ao gerenciamento dos programas “Proacesso” e “Caminhos de Minas”, carros-chefe do governo tucano.

Além dessa paralisação de serviços na área de obras, desde o dia 5 de janeiro foram publicados no “Minas Gerais” a suspensão de convênios de apoio a eventos e de fornecimento de materiais esportivos com 17 prefeituras.

Os valores dos convênios variam entre R$ 18,7 mil e R$ 200 mil e deveriam ser pagos no ano passado, segundo os chefes dos executivos municipais.

Em relação aos programas de pavimentação, a paralisação foi determinada no dia 31 de dezembro e atingiu o contrato com a empresa Consultoria de Engenharia e Economia S/C LTDA. Não foram informados os valores. A publicação oficial do Estado diz apenas que o contrato é “total ou parcialmente financiado por agências nacionais ou internacionais”.

A Seplag informou que o acordo de cooperação foi assinado no governo tucano e está sob análise dos novos secretários. A Secretaria de Obras informou, por meio de nota, que, “preventivamente, alguns contratos suspensos pela administração anterior poderão aguardar” até que a auditoria de 90 dias seja concluída. A assessoria do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) não atendeu aos telefonemas.

 

CAMINHOS DE MINAS

 

Com a suspensão do programa mais de 130 municípios mineiros que estavam com licitações liberadas pelo ex-governador sofreram cortes em obras de pavimentação.

O governo de Minas quer passar para a inciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a responsabilidade pela manutenção e exploração da malha rodoviária do estado.

Serão oferecidos à iniciativa privada todos os 28,7 mil quilômetros que compõem a malha viária do estado e alguns trechos federais. Segundo o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo não colocará pré-condições para as empresas interessadas e alguns trechos poderão ter pedágios.

 

Ninguém se interessa

Em 2012, o governo federal lançou edital de concessão para o setor privado de algumas BRs que cortam Minas, mas poucos trechos tiveram interessados. Os leilões para as rodovias 116 e 262 fracassaram porque as empresas alegaram não considerar viável assumir a manutenção das vias.

Se as BRs federais que possuem um fluxo maior  não atraíram investidores, o que dirá dos demais trechos do estado, em especial do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

 

Em 2014, foi anunciado asfalto no vale do Jequitinhonha pelo Ex-governo

MG 214 Cap - Itamarandiba

O Ex-governador Antônio Anastásia havia anunciado no dia 13 de março de 2014,  a autorização para abertura de licitação de obras de asfaltamento e melhorias em 37 trechos, totalizando 1.248,3 quilômetros e investimentos de R$ 2,04 bilhões.

Foram assinadas ainda ordem de início para elaboração de projetos de engenharia para 54 trechos, correspondentes a 1.487,5 quilômetros, com investimentos de R$ 80 milhões.

Com as assinaturas, ficou autorizado a abertura do processo licitatório para a contratação da obra Capelinha/Setubinha – extensão de 50 Km com valor da obra de R$ 70 milhões e autorização de abertura de procedimentos licitatórios para elaboração de projetos de engenheira nos trechos: Capelinha/Itamarandiba – 52 Km e Itamarandiba/Senador Modestino Gonçalves – 47 Km.

 

O inicio das obras seriam em 2016 

Segundo ex-diretor do DER, Marcos Antônio Frade, a primeira etapa de elaboração dos projetos – cuja contratação é mais longa que a da própria obra – demora, em média, um ano. Em seguida, são feitos os licenciamentos ambientais. “Todas as etapas são demoradas, e, até iniciar a obra efetivamente, existe um trabalho muito grande”, justificou. “Mesmo se hoje eu tivesse 100% do recurso assegurado eu não conseguiria fazer (as obras), já que a capacidade do mercado em termos de execução é limitada”.

Como foi anunciada o liberação da licitação em março de 2014 para os trechos de Capelinha/Setubinha e Capelinha/Itamarandiba por exemplo, estima-se que a execução das obras se iniciariam no inicio de 2016.

 

Água Boa a Malacacheta

Iniciada no ex-governo, o asfaltamento da estrada que liga Água Boa a Malacacheta, destaca importância da via como um trecho que fará a integração entre as regiões dos vales dos rios Doce, Jequitinhonha e Mucuri. Com a obra, a rodovia servirá como alternativa para quem quiser ir de Teófilo Otoni a Belo Horizonte sem passar pela BR-116. A ligação dos municípios da microrregião do Jequitinhonha/Mucuri com destino ao Espírito Santo também será facilitada.

As obras que haviam sido paralisadas deverão ser retomadas ainda este ano garante o atual governo, restam aproximadamente 20 km a serem pavimentados dos 48 Km totais da rodovia.

 

Caminhos de Minas na prática

Dos 248 trechos previstos, 101 tinham  projetos prontos, mas apenas seis haviam sido concluídos. Outras 39 obras estavam em andamento, e 194 trechos, que somam 6.795 km, ainda teriam que ser licitados.

 

Outros trechos que seriam Pavimentados no Vale do Jequitinhonha com o programa Caminhos de Minas:

Em Araçuaí:

  • Novo Cruzeiro- Entr.Araçuai

BR 367:

  • Minas Novas-Chapada Norte-Berilo-Virgem Lapa
  • Almenara-Jacinto-Salto Divisa
  • Minas Novas(Contorno)

Demais Trechos:

  • Almenara-Pedra Azul(Subtrecho: Almenara-Pedra Grande)
  • Almenara-Pedra Azul(Subtrecho: Pedra Azul-Pedra Grande)
  • Ataléia-Divisa MG/ES
  • Ataléia-Ouro Verde Minas
  • Capelinha-Setubinha
  • Carlos Chagas(Entr.MG418)-Divisa MG/ES
  • Carlos Chagas-Pavão
  • Chapada Norte-Leme Prado
  • Ladainha-Novo Cruzeiro
  • Rio Prado-Rubim
  • Virgem Lapa-Entr.José Gonçalves Minas
  • Entr.Coronel Murta-Entr.Virgem Lapa
  • Jequitinhonha-Pedra Azul-Entrada MGC-251

PROGRAMAS DE PAVIMENTAÇÃO DE SUCESSO

O “Proacesso” foi lançado em 2004, no governo de Aécio Neves (PSDB), hoje senador, com a proposta de fazer a ligação por asfalto de 225 municípios que tinham estradas de terra até as chamadas “rodovias-tronco” de cada região. Até dezembro de 2013, as ligações de 210 cidades estavam concluídas, o programa foi finalizado e substituído em 2010 pelo programa Caminhos de Minas, do então governador Antônio Anastasia.

 

LIGAÇÕES

O “Proacesso” foi lançado em 2004, no governo de Aécio Neves (PSDB), hoje senador, com a proposta de fazer a ligação por asfalto de 225 municípios que tinham estradas de terra até as chamadas “rodovias-tronco” de cada região. Até dezembro de 2013, as ligações de 210 cidades estavam concluídas.

Já o “Caminhos de Minas” surgiu em 2010, sob o comando do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB), eleito senador no ano passado. O objetivo era pavimentar as estradas que ligavam 304 municípios às rodovias, totalizando 7,9 mil quilômetros. Até dezembro de 2013, 41 quilômetros haviam sido entregues. Mais de 130 municípios mineiros sofreram cortes em obras de pavimentação e melhorias de estradas no ano passado. Na época, houve cortes também no programa “Minas Logística”, que trata dos principais gargalos da infraestrutura no Estado.

 

Anulado, serviço contratado junto a instituto não previa repasse financeiro, informa Fiemg

A Seplag também publicou na última quarta-feira (7) no Diário Oficial do governo o extrato de um convênio firmado pela Pasta com o Instituto Eulvaldo Lodi (IEL), do Sistema Fiemg , para o qual “não haverá qualquer repasse ou transferência de recursos financeiros”.

Na publicação, consta que foi feito um acordo de cooperação técnica entre as duas partes para fazer estudos sobre as compras públicas do Estado.

Questionado pela reportagem, o superintendente do IEL, Adair Marques, que assinou o contrato com a ex-secretária Renata Vilhena, disse que o acordo é apenas de troca de informações e que não se trata de uma suspensão de pagamento do serviço.

“É um convênio regular que faz a consolidação do que o Estado compra e serve para o governo elaborar políticas públicas. Desta vez pedimos apenas que os dados disponíveis no site de Compras nos fossem passados por meio eletrônico. Nunca teve dinheiro envolvido. Interessa à Fiemg saber sobre o desenvolvimento das indústrias de Minas”, afirma Adair.

 

Prefeitos alegam desconhecer medida e deputados criticam

A Prefeitura de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que mantinha o menor contrato dentre os que foram suspensos pelo governo do Estado, não chegou a receber nenhum valor dos R$ 18,7 mil prometidos no ano passado.

“Até o momento, não recebemos a quantia, nem qualquer documento ou mensagem do governo informando sobre a suspensão. Existem vários outros convênios pendentes com a Prefeitura de Raposos, inclusive na área de saúde”, disse a secretária de Administração do município, Geise Magalhães. O prefeito Nelcio Duarte Neves (PT) confirmou: “temos vários convênios com pagamento atrasado e sem qualquer justificativa.”

A Associação Mineira de Municípios (AMM) também não foi informada sobre as paralisações. De acordo com o presidente da entidade e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), não houve comunicação por parte do governo e nem reclamação dos municípios atingidos.

“A AMM não tomará uma atitude sem demanda das prefeituras. Não sabemos ainda o que motivou as paralisações”, afirmou Andrada.

NA ASSEMBLEIA

Segundo o deputado João Leite (PSDB), a suspensão dos convênios prejudicará as prefeituras em diferentes áreas.

“Os municípios têm contado muito com o Estado porque o governo federal está atrasando com os repasses por causa das desonerações. Desde construção de pontes, aparelhos hospitalares, tudo isso tem sido feito pelos municípios por meio de convênios”, disse.

A interrupção também desagradou o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB). “É um direito do novo governo fazer um balanço, mas interromper os convênios é lamentável. Fiquei surpreso, porque são projetos importantes para a população. Esperamos que após esse balanço os contratos assinados pelo governo anterior sejam mantidos”, declarou.

Procurados pela reportagem do Hoje em Dia, os deputados petistas Durval Ângelo e Ulysses Gomes não atenderam os celulares. Já Rogério Correia e Paulo Guedes informaram que estavam em reunião desde o início da tarde até o fechamento desta edição, e por isso não puderam responder.

 


Via: Hoje em dia / Aranãs

 

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