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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 786/19, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor.
O debate será realizado no plenário 8, às 9h30, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.
Confirmaram presença na audiência pública:
- representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Marcel Leonard;
- o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs), Marcelo Takeyama;
- o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior;
- o consultor do Comitê de Meios de Pagamento da Câmara Brasileira de Economia Digital, Gerson Rolim;
- o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício de Mota Alves.
O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu o debate, lembra que o PL 786/19, elaborado com o objetivo de conferir maior segurança às transações realizadas por meio eletrônico, "tem suscitado dúvidas relevantes sobre a sua viabilidade, utilidade e prováveis impactos de ordem operacional e para os consumidores".
