O Governo de Minas participou, nesta sexta-feira (13/6), em Brasília, da terceira reunião deliberativa do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais. O colegiado é responsável por conduzir a gestão dos recursos previstos no Anexo 9 – Saneamento do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

O acordo destina R$ 7,54 bilhões para ações de saneamento em Minas Gerais. Essa foi a primeira reunião presencial do Comitê, composto por representantes do Governo de Minas e do Governo Federal, que teve como objetivo avançar na articulação entre as esferas federal e estadual para a implementação de projetos de saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Doce.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Participaram representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) . A União foi representada pela Seppi e pelo Ministério das Cidades.

Também estiveram presentes representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) .

“Temos avançado significativamente nas discussões sobre saneamento básico para os municípios da Bacia do Rio Doce e esperamos, em breve, nos reunir com as prefeituras para avançarmos ainda mais. As ações que discutimos integram o esforço do Governo de Minas para garantir a reparação integral e definitiva aos danos causados pelo desastre ambiental e assegurar melhorias efetivas na qualidade de vida da população atingida”, afirmou a subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Seplag-MG, Gabriela Brandão.

Definições

Um dos andamentos da reunião foi a inclusão do município de Caputira na lista de cidades contempladas pelo Novo Acordo. Agora, são 200 municípios mineiros abrangidos pela iniciativa. Outro assunto abordado foi a gestão financeira dos recursos vinculados ao Anexo 9, que é de responsabilidade do BDMG.

Também foi definida a ordem de priorização dos componentes de saneamento básico a serem atendidos pelos investimentos: esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.