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Governo formaliza seis novos convênios de regularização fundiária urbana pelo programa Minas Reurb

Ação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico envolve acordos com os municípios de Brumadinho, Córrego Fundo, Diamantina, Ladainha, Pai...

08/07/2024 às 22h27
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais
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ALMG / Divulgação
ALMG / Divulgação

Governo de Minas , por meio da  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , formalizou seis novos convênios de regularização fundiária urbana. Os acordos com os municípios de Brumadinho, Córrego Fundo, Diamantina, Ladainha, Pai Pedro e Paracatu fazem parte do  Programa de Regularização Fundiária Urbana - Minas Reurb .

Sede / Victor Fagundes
Sede / Victor Fagundes

Para as novas parcerias, firmadas entre o final de junho e o início deste mês, o Governo do Estado realizou um repasse de recursos no valor de mais de R$ 9 milhões (R$ 9.440.048,38), possibilitando que 7.192 unidades sejam regularizadas.

"Com esses convênios, garantimos dignidade e segurança jurídica para mais de 21 mil cidadãos, além de impulsionar a economia local. A regularização fundiária não só assegura a sucessão legal para os herdeiros, mas também promove a valorização dos imóveis, facilita o acesso a financiamentos e permite que os moradores invistam nas propriedades, gerando emprego e renda", destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Mais um acordo

No início de julho, a Sede-MG publicou,  no Diário Oficial de Minas Gerais, o Acordo de Cooperação Técnica  (ACT) celebrado junto à  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG)  e ao município de Raposos, visando ao apoio técnico na execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Habitação de Interesse Social.

Com isso, é esperado que a cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte consiga efetivar os processos de Regularização Fundiária Urbana em seu território, obtendo experiência e conhecimento específico necessários à condução de processos futuros semelhantes. 

O trabalho promovido por meio da celebração do ACT também pretende conduzir a disseminação das práticas de regularização fundiária urbana no estado, em função da competência municipal para sua efetiva implementação e condução com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, melhorias urbanísticas e ambientais.

Minas Reurb

O Programa de Regularização Fundiária Urbana - Minas Reurb é um projeto que visa  desenvolver e ampliar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, conforme disponibilidade orçamentária, financeira e técnica, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico nas diversas regiões com a efetiva entrega do título de propriedade às famílias beneficiadas.

Além da Sede-MG, o programa também envolve a  Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)  e a  Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) . Desde 2019, foram entregues 11.541 títulos de propriedade. O programa também já viabilizou 54.453 unidades a serem regularizadas, em processos que serão concluídos nos próximos anos.

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