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Justiça

STF envia para Justiça Eleitoral processo sobre ex-governador de Minas
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Eduardo Azeredo foi denunciado por corrupção para reeleição em 1998
Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19
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Ação questionava medidas restritivas adotadas em PE, RN e PR
Relator vota contra autonomia do BC, mas vista adia julgamento no STF
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A lei de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro
STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego
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A decisão foi tomada ontem peloa Corte
Familiares de pessoas desaparecidas já podem doar material genético
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Campanha começa hoje e termina nesta sexta-feira
Ministério autoriza envio da Força Nacional para reserva Yanomami
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Efetivo permanecerá em Boa Vista por pelo menos 90 dias
STF mantém quebra de sigilo de coordenadora do PNI
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Francieli Fantinato entrou com ação para impedir o procedimento
Ministros do STF mantêm quebras de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra
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Quebras de sigilo foram determinadas pela CPI da Pandemia
STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América no Brasil
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Realização do torneio já conta com quatro votos dos ministros
Rosa Weber decide que governador do AM não é obrigado a depor na CPI
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Depoimento estava marcado para hoje
Lista tríplice para integrantes do TSE é composta apenas de mulheres
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Pela primeira vez, corte máxima indica apenas mulheres para cargo vago
PGR pede ao STF para abrir inquérito contra ministro do Meio Ambiente
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Relatora do caso é a ministra do STF Cármen Lúcia
Operação Akuanduba da PF apura crimes em órgãos ambientais
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STF determina afastamento de 10 agentes públicos
CNJ aprova criação de cadastro de administradores judiciais
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Documento será renovado anualmente
Ministério vai retomar implantação de sistema de apoio ao consumidor
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ProConsumidor permite registrar consultas, denúncias e reclamações
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